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CC - Art. 1582 - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal

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por: Conteúdo Jurídico

Art. 1.582. O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges.

Parágrafo único. Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . CC - Art. 1582 - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 21 ago 2007, 14:30. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/2479/cc-art-1582-da-dissolucao-da-sociedade-e-do-vinculo-conjugal. Acesso em: 21 jul 2024.

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